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Renan Kramer BoeiraRenan Kramer Boeira, Advogado

Publicações

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Renan Kramer Boeira, Advogado
Renan Kramer Boeira
Artigo · mês passado

Aspectos críticos da audiência de custódia

Introdução: A audiência de custódia foi introduzida em 2015 através de um projeto do Conselho Nacional de Justiça junto com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo Por meio do por...
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Artigo · há 6 anos

Quando eu posso trocar meu produto ?

Descubra em quais hipóteses o Código de defesa do consumidor autoriza a devolução do produto comprado. O consumo é hábito natural e diário de quase todos nós e muitas vezes, por falta de informações...
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Artigo · há 8 anos

Danos Morais – Do excesso do direito de informar

Em tempos atuais, onde a informação é dinâmica e as noticias correm continentes em questão de segundos, fica difícil se manter desinformado ou em miúdos, não fica informado quem não quer. Mas e...
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Artigo · há 8 anos

A atenuante da confissão espontânea reconhecida frente a alegação de legitima defesa

O problema: O artigo 65 III alínea d do CP prevê como atenuante a confissão da autoria do delito perante autoridade. In verbis: Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o...
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Artigo · há 8 anos

A lei antidrogas no Brasil

INTRODUÇÃO: A guerra contra as drogas foi declarada pelo presidente Richard Nixon no ano de 1962, após a convenção da ONU, tomou proporções globais e é um problema do qual nação alguma consegue se...
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Artigo · há 8 anos

A redução de pena do § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/06 em conflito com os processos sem trânsito em julgado

De acordo com a lei de drogas, a lei 11343/06, qualquer réu condenado pelo delito configurado no artigo 33 (Tráfico de Entorpecentes) poderá ter sua pena reduzida de 1/6 a 2/3 se preencher alguns...
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Artigo · há 8 anos

A atenuante da confissão espontânea reconhecida frente a alegação de legitima defesa

O problema: O artigo 65 III alínea d do CP prevê como atenuante a confissão da autoria do delito perante autoridade. In verbis: Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o...
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