Renan Kramer Boeira, Advogado

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Artigo · há 2 anos

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Renan Kramer Boeira, Advogado
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Guilherme Gequelin, Advogado
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Comentário · há 9 anos

7 itens da Reforma Trabalhista que mudam sua Petição Inicial

Modelo Inicial · há 9 anos
Excelente artigo. Gostaria de destacar e acrescentar a discussão, acerca da necessidade de dois ou mais procedimentos, para o ajuizamento da Reclamatória Trabalhista. O autor cita no texto como medida para conseguir as provas necessárias para o desenvolvimento da ação, a ação cautelar de exibição de documentos, o que está correto, mas, é bom lembrar, que esta demanda, salvo engano, não interrompe o prazo prescricional de 2 anos para o ajuizamento da RT. Ademais, nos tribunais pátrios, dificilmente uma ação cautelar de produção antecipada de provas, será julgada em menos de 2anos. Não restando outra alternativa ao advogado do reclamante, a não ser ajuizar uma 3 terceira ação, ação de protesto, com fundamento em OJ da SDI, para assim, interromper, o prazo prescricional bienal. A intenção do legislador era diminuir o número excessivo de demandas na gloriosa JT, entretanto, este dispositivo se aplicado literalmente, ocasionará efeito contrário ao pretendido, pois, pode ser que o reclamante necessite ajuizar ao invés de 1, 3 ações para poder pleitear direitos trabalhistas.
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Souza Advocacia, Advogado
Souza Advocacia
Comentário · há 9 anos

7 itens da Reforma Trabalhista que mudam sua Petição Inicial

Modelo Inicial · há 9 anos
Muito bom!
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